Suscitante:7ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Suscitado :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST
Recorrente:CONTAX S.A.
Advogado  :Dr. José Alberto Couto Maciel
Advogada  :Dra. Bruna Lemos Turza Ferreira
Recorrido :WASHINGTON DE OLIVEIRA BEZERRA
Advogado  :Dr. João Fernando Carneiro Leão de Amorim
Recorrido : ITAÚ UNIBANCO S.A. E OUTRO
Advogado  :Dr. Mozart Victor Russomano Neto

CMB/fsp
D E S P A C H O

Em relação à decisão anterior, a fim de evitar dúvidas acerca da suspensão dos processos, determino à Secretaria do Tribunal Pleno que acrescente os esclarecimentos a seguir nos ofícios que serão expedidos aos Ministros desta Corte e aos Presidentes dos Tribunais Regionais.
A matéria afeta ao presente incidente está relacionada apenas aos casos em que a definição da espécie de litisconsórcio formado entre as rés nas lides acerca da ilicitude da terceirização de serviços influencie diretamente na decisão a ser proferida. 
Dessa forma, não devem ser suspensos todos os processos que versam sobre terceirização de serviços, mas apenas aqueles nos quais a decisão a ser proferida dependa da definição dos efeitos do litisconsórcio, porque se discute alguma das questões referidas na decisão de afetação.
Vale transcrever, aqui, em adição ao que já foi estabelecido na mencionada decisão, os pontos abordados no julgamento que admitiu o incidente e que servem para exemplificar seu alcance:
- nos contratos de terceirização de serviços, qual a natureza jurídica do litisconsórcio formado entre as rés: facultativo ou necessário, simples ou unitário? 
- quais os efeitos da renúncia do autor ao direito em que se funda a ação em relação a apenas uma das empresas, especialmente a prestadora de serviços?
- há legitimidade recursal da empresa que não integrou a lide?
- nos processos examinados em juízo de retratação, quais os efeitos produzidos quando apenas uma das rés interpôs o recurso extraordinário?
Portanto, a suspensão dependerá da pertinência entre o caso concreto e a questão afetada no presente incidente, considerando as premissas já definidas e o fato de que a suspensão deve se limitar aos processos nos quais, efetivamente, houver implicação da matéria aqui delimitada.
Publique-se.
Brasília, 04 de dezembro de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
CLÁUDIO BRANDÃO
Ministro Relator